Tendo em vista o recebimento no dia de hoje (14/01) de notificação da Justiça Federal em relação à decisão liminar proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que determinou a exigência da comprovação de imunização completa contra a Covid-19 como condição para acesso à Universidade Federal de Sergipe, foi realizada reunião, a pedido dos diretores dos campi de Lagarto e do Sertão, Makson Brito e Anny Kelly Vasconcelos, com a presença do vice-reitor, Rosalvo Ferreira Santos, chefe de gabinete, Alaíde Hermínia, dos pró-reitores Dilton Maynard, Thais Ettinger e Marcelo Mendes e de outros membros da gestão superior da UFS, tendo, inclusive, a participação do procurador federal, Paulo Celso Rego Léo, para avaliação sobre o retorno das atividades acadêmicas previstas para a próxima segunda-feira (17/01) nos referidos campi.

Considerando a necessidade de ajustes em sistemas, para efeito do atendimento à decisão judicial, deliberou-se pelo adiamento para o dia 31 de janeiro o retorno das atividades acadêmicas para finalização do ano letivo 2021 dos campi de Lagarto e do Sertão, unificando o início das aulas de todos os campi, bem como as medidas a serem adotadas em relação à comprovação da vacinação.

Ressalta-se que as atividades administrativas seguem regularmente até novo comunicado da gestão superior da UFS sobre os procedimentos a serem adotados em atendimento ao disposto na decisão judicial.

A gestão superior da UFS realizou, antes mesmo de receber a notificação judicial, reunião com os Diretores de Centro/Campus para apreciar proposta de alteração da Resolução Nº 41/2021/CONEPE, com o objetivo de incluir a obrigatoriedade do comprovante vacinal, tendo em vista a decisão do Ministro do STF Ricardo Lewandowski.

A proposta será ponto de pauta de reunião extraordinária do Conepe, prevista para ocorrer no dia 19 do mês corrente. Por fim, reiteramos o compromisso institucional de zelar pelo cumprimento das normas vigentes em prol da saúde e do bem-estar de todos que compõem a Universidade Federal de Sergipe.